Este tema foi escolhido pelos leitores na enquete do MicroBlog: 'Voto de cabresto e urna eletrônica no Brasil'. Pelo menos aqui, registro feito e resultado respeitado — algo que, em tempos passados e nas sombras que se projetam do passado nos tempos atuais, é quase um luxo. Mas vamos lá, entender essa história.
Hoje, o eleitor entra sozinho na cabine, registra seu voto e espera que ele seja contado. Parece um procedimento elementar. Durante boa parte da República, porém, essas três ações — escolher, votar em segredo e ter o voto computado — não vinham necessariamente no mesmo pacote.
Quando o voto tinha dono
Na Primeira República, entre 1889 e 1930, as eleições ocorriam regularmente. Isso não garantia uma disputa livre. O voto não era secreto, o que permitia aos chefes políticos locais fiscalizar a escolha dos eleitores. Em muitas regiões rurais, a dependência econômica e social transformava essa fiscalização em coerção.
O chamado voto de cabresto fazia parte desse sistema. A expressão sugere um eleitor conduzido como animal, mas o controle podia assumir formas variadas: ameaça de violência, perda do emprego, expulsão da terra, cobrança de favores ou promessa de proteção. O coronel não precisava ficar ao lado da urna com um chicote de filme antigo. Bastava controlar a terra, os empregos, a polícia local e o acesso às autoridades.
O coronelismo foi analisado de maneira clássica por Victor Nunes Leal em Coronelismo, enxada e voto, publicado em 1949. Para Leal, o coronelismo não se resumia ao poder pessoal de grandes proprietários. Era um sistema de compromissos entre os chefes municipais e os governos estaduais e federal.
Os coronéis entregavam votos e apoio político. Em troca, recebiam influência sobre nomeações, verbas, obras e decisões administrativas. O poder privado dos proprietários rurais se articulava com a estrutura do Estado. A enxada representava a dependência social do trabalhador; o voto, a moeda política dessa relação.
Mesmo quando o eleitor escapava do cabresto, ainda precisava sobreviver à apuração. A expressão eleição a bico de pena designava a fabricação ou alteração dos resultados por meio das atas eleitorais. Mesários podiam incluir eleitores ausentes, registrar votos inexistentes ou preencher documentos de acordo com a conveniência política. A urna recebia votos; a caneta, muito criativa, decidia quantos.
Havia ainda a degola. Como não existia uma Justiça Eleitoral independente, o reconhecimento dos mandatos federais passava pelo próprio Poder Legislativo. A Comissão de Verificação de Poderes examinava diplomas e resultados. Candidatos da oposição podiam ter a eleição anulada ou o diploma recusado. Durante a política dos governadores, consolidada no governo de Campos Sales, entre 1898 e 1902, esse mecanismo ajudou a preservar as alianças entre o presidente da República e as oligarquias estaduais.
O sistema produzia uma sequência quase perfeita: controlava-se o eleitor, ajustava-se a ata e, se ainda aparecesse um adversário eleito, degolava-se o mandato. Era uma eleição com várias redes de segurança — para quem já estava no poder.
A virada de 1932
A Revolução de 1930 derrubou a ordem política da Primeira República e levou Getúlio Vargas ao poder. Dois anos depois, o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro.
O código criou a Justiça Eleitoral, encarregada de organizar o alistamento, as eleições, a apuração e o julgamento das disputas eleitorais. Também estabeleceu o voto secreto e reconheceu nacionalmente o direito de voto das mulheres. O Rio Grande do Norte já havia admitido o alistamento feminino em 1927, mas a legislação de 1932 ampliou esse direito para todo o país. A Constituição de 1934 consolidou a participação feminina.
Essas mudanças buscavam retirar das oligarquias locais o controle direto sobre o processo. O voto secreto dificultava a vigilância do coronel. A Justiça Eleitoral afastava a apuração e a validação dos resultados das mãos exclusivas dos grupos políticos interessados.
A transformação, contudo, não seguiu uma linha reta. Em 1937, Vargas implantou a ditadura do Estado Novo, suspendeu as eleições e extinguiu a Justiça Eleitoral. Ela seria restabelecida em 1945, durante a redemocratização. O país criou instrumentos para proteger o voto e, cinco anos depois, guardou-os na gaveta autoritária. Democracias também desaprendem.
Uma eleição para poucos
A ampliação das garantias eleitorais não eliminou a exclusão. Os analfabetos estavam proibidos de votar desde a Lei Saraiva, de 1881, ainda no Império. A Constituição republicana de 1891 manteve essa barreira. Em um país com enorme parcela da população sem acesso à alfabetização, a regra excluía justamente trabalhadores pobres, libertos e seus descendentes.
A proibição terminou somente em 1985, com a Emenda Constitucional nº 25. O voto dos analfabetos passou a ser facultativo. Foram mais de cem anos de exclusão legal baseada em uma condição que o próprio Estado pouco fazia para superar.
A Constituição de 1988 ampliou novamente o eleitorado ao permitir o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Ela também manteve o voto facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos. Para os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.
Essa cronologia ajuda a colocar as palavras em perspectiva. Quando se fala em sufrágio universal no Brasil, convém perguntar: universal em qual ano e para quem? Mulheres, analfabetos e adolescentes ingressaram no corpo eleitoral em momentos diferentes. A cidadania brasileira foi construída por camadas, com portas abertas lentamente e outras fechadas por regimes autoritários.
Da cédula à urna eletrônica
Durante décadas, o eleitor escrevia ou assinalava sua escolha em uma cédula de papel. Depois do encerramento da votação, equipes abriam as urnas, separavam os votos, interpretavam marcas e preenchiam mapas de apuração.
O processo manual criava problemas legítimos de interpretação: nomes grafados incorretamente, cédulas rasuradas e sinais ambíguos. Também abria espaço para fraudes. Cédulas podiam ser substituídas, acrescentadas ou anuladas. Resultados podiam ser alterados durante a transcrição para os mapas eleitorais. A manipulação desses documentos ficou conhecida como mapismo.
A informatização ocorreu gradualmente. Em 1996, a urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez em eleições municipais, alcançando cerca de 32 milhões de eleitores em 57 cidades. Em 1998, seu uso foi ampliado. Nas eleições municipais de 2000, a votação tornou-se inteiramente eletrônica em todo o país.
A urna reduziu o tempo de apuração e eliminou etapas vulneráveis da contagem manual. Também facilitou o voto em um país de dimensões continentais e com milhões de eleitores. Ela não resolve todos os problemas da democracia: compra de votos, coerção fora da seção eleitoral, desigualdade econômica e desinformação pertencem a outros campos. Nenhuma máquina substitui instituições, fiscalização e cultura democrática.
Uma conquista recente
Votar em segredo e ter o voto contado parece óbvio porque as instituições funcionam melhor quando conseguimos esquecer o desastre que veio antes. A história devolve o incômodo: durante décadas, o eleitor brasileiro podia ser pressionado antes da votação, vigiado durante o voto, apagado na ata e derrotado na validação do resultado.
A democracia brasileira avançou quando separou o voto do poder privado, ampliou o eleitorado e criou instituições responsáveis pela apuração. Também recuou quando ditaduras suspenderam escolhas e direitos. A principal lição dessa trajetória talvez seja simples: o voto nunca fica definitivamente aprendido. Cada geração precisa preservar as condições que permitem ao eleitor escolher sem cabresto — de couro, de papel ou de qualquer outro material.
Para quem estuda e ensina
- Victor Nunes Leal: revise o conceito de coronelismo como sistema de compromissos entre poder privado municipal e poder público, e não como simples sinônimo de mandonismo.
- Cronologia essencial: Lei Saraiva de 1881, Código Eleitoral de 1932, Constituição de 1934, extinção da Justiça Eleitoral em 1937, restabelecimento em 1945, Emenda Constitucional nº 25 de 1985 e Constituição de 1988.
- Conceitos frequentes em concursos: voto de cabresto, eleição a bico de pena, degola, política dos governadores, sufrágio e cidadania.
- Em sala de aula: proponha aos estudantes uma comparação entre uma ata eleitoral da Primeira República e um boletim de urna atual, discutindo quem registra, quem fiscaliza e como o resultado pode ser conferido.